1. INTRODUÇÃO
2. REFERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO
3. DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4. DOS PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
4. DAS POLÍTICAS INTERNAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5. DAS POLÍTICAS INTERNAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6. DA FORMA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Dos titulares dos dados
6.2. Dos dados pessoais tratados
6.3. Sobre a Coleta de Dados Pessoais
6.4. Dados necessários
6.5. Atualização e veracidade dos Dados
6.6. Base de Dados
7. DAS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
8. DO COMPARTILHAMENTO DE DADO PESSOAIS E INFORMAÇÕES
8.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados
8.2. Execução de Contratos
8.3. Anonimização de Dados
8.4. Da transferência Internacional de dados.
9. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADAS AOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ PODERÁ PROTEGÊ-LOS
9.1. Medidas que tomamos
9.2. Compartilhamento de senhas
9.3. Cuidados que Você dever tomar
9.4. Segurança da Informação
9.5. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância
9.6. Links externos
9.7. Serviços de parceiros
9.8. Processamento por terceiros sob diretriz da COOPERCITRUS
9.9. Comunicação por e-mail
10. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
11. DOS DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
12. DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
13. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
13.1 Alteração do teor e atualização
13.2 Inaplicabilidade
13.3 Comunicação Eletrônica
13.4 Lei aplicável e foro
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA COOPERCITRUS (“POLÍTICA”)
Atualização: 31 de julho de 2023.
1.INTRODUÇÃO
A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da COOPERCITRUS COOPERATIVADE PRODUTORES RURAIS, com sede na Avenida Quito Stamato, nº 530, CEP 14.700-440, Bebedouro/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.236.791/0001-91, doravante denominada, COOPERCITRUS ou “Nós”, com sua a privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.
Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais quando atendemos Você em nossas Lojas ou por meio dos nossos ambientes virtuais, a exemplo do sites e seus subdomínios disponíveis através dos links www.coopercitrus.com.br; campodigitalcoopercitrus.com.br; coopercitrusexpo.com.br; fndcoopercitruscredicitrus.org.br e shoppingruralcoopercitrus.com.br (“Sites”), nosso aplicativo (“Campo Digital”) e demais canais de venda utilizados por Nós, sendo, para todos os efeitos nesta Política, os nossos ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”.
Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos referentes ao Tratamento dos Dados Pessoais, de acordo com as condições abaixo especificadas.
Estamos sempre buscando lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível quando acessar os Nossos Ambientes.
NOTA ESPECIAL PARA MENORES DE 18 ANOS
Por favor, não forneça seus Dados Pessoais em Nossos Ambientes caso tenha menos de 18 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o fornecimento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, os pais e/ou os responsáveis legais devem supervisionar as atividades dos menores de idade sob sua responsabilidade.
2.REFERÊNCIA DE LEGISLAÇÃO
• Constituição Federal de 1998;
• Lei 13.709/2018;
• Código Civil;
• Marco Civil da Internet;
• Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Normas e Procedimentos Internos (Programa de Privacidade e Governança de Dados Pessoais), aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os funcionários.
3.DA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política se aplica a todas as pessoas naturais, as quais possuem algum tipo de relacionamento com a COOPERCITRUS, sejam eles, associados, cooperados ou estagiários, clientes, funcionários, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais, seguidores de suas redes sociais, e qualquer outra forma de relacionamento existente, os quais a partir de agora, serão denominados simplesmente de TITULAR. Também se aplica a todo e qualquer dado pessoal tratado pela COOPERCITRUS, assim considerados:
– Dado pessoal: Toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Exemplo: Nome, CPF, RG, Endereço, telefone, e-mail, etc);
– Dado pessoal sensível: Toda e qualquer informação da pessoa natural, identificada ou identificável, sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis estão embasados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), e compreende toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, dentre outros não relatados na lei, mas que, se baseiam ou utilizam dados pessoais para sua realização.
4.DOS PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para estabelecer a presente política de privacidade, a COOPERCITRUS se pautou nos seguintes princípios, os quais sempre serão utilizados com base na boa Fé:
• Da finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Da adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Da necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Do livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Da qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Da transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Da segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Da prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Da não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Da responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
5.DAS POLÍTICAS INTERNAS DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A COOPERCITRUS, visando atender os Titulares e garantir seus direitos com transparência e segurança, tratará dados pessoais necessários para promover suas atividades empresariais, os quais são submetidos a um Programa de Privacidade e Governança Corporativa de dados e proteção da informação.
É garantido ao Titular, acesso aos tratamentos realizados com seus dados pessoais, os quais serão fornecidos ao mesmo, sempre que requisitado, podendo ser feito por meio do Canal de Privacidade: https://www.contatoseguro.com.br/coopercitrusprivacidade.
6.DA FORMA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A COOPERCITRUS trata dados pessoais em suas operações, zelando pela segurança e minimização deles, corroborando desta forma com os princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
6.1.Dos titulares dos dados
Tratamos os dados pessoais a fim de viabilizar as nossas operações com associados, clientes, funcionários efetivos e/ou terceirizados, prestadores de serviço e/ou fornecedores pessoa física, candidatos à vaga de emprego, jovem aprendiz, dentre outros públicos aos quais a Cooperativa se relaciona.
6.2.Dos dados pessoais tratados
A COOPERCITRUS, prima pela minimização do uso de dados pessoais em suas operações e negócios, contudo, em alguns casos, é inevitável deixar de realizar o tratamento de dados pessoais sejam tratados.
• Dados Pessoais: Os principais dados pessoais que tratamos são os seguintes: a) Nome; b) CPF; c) RG e seu órgão emissor; d) Endereço físico; e) endereço eletrônico; f) número de telefone; g) Estado Civil; h) Nacionalidade; i) Matrícula e/ou Código Interno (BP); j) dados inerentes ao negócio, e outros que eventualmente sejam exigidos por operações específicas.
• Dados sensíveis: De acordo com o artigo 11º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), dados pessoais sensíveis são aqueles que versam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Desta forma, buscando preservar o direito à privacidade dos Titulares de dados tratados pela COOPERCITRUS, utilizamos os dados sensíveis apenas se forem imprescindíveis para nossas operações, em especial, na área de Recursos Humanos, onde por determinação legal e relacionamento com órgãos governamentais, e entidades sindicais somos obrigados a tratar dados de cor e filiação sindical.
• Dados de saúde: A COOPERCITRUS realiza tratamento de dados de saúde para fins exclusivos das obrigações legais no tocante a área de Saúde, Segurança e Medicina no Trabalho dados de saúde dos seus funcionários ou quando da legitima necessidade para cumprimento de contrato com operadoras de planos de saúde e outras empresas de benefícios corporativos. Tais tratamentos tem por finalidade a proteção da vida ou da incolumidade física dos Titulares ou de terceiros, ou ainda, por obrigação legal ou regulatória.
• Dados biométricos: a utilização de dados biométricos pela COOPERCITRUS está presente em processos automatizados, tais como o registro de cartão ponto através do reconhecimento facial e sistemas de monitoramento patrimonial, através de câmeras de segurança e câmeras termográficas, onde são captadas as imagens das pessoas que frequentam nossos estabelecimentos, podendo neste caso, serem capturadas informações faciais, tratadas em decorrência da proteção à fraude e segurança do titular.
• Dados de Crianças e Adolescentes: A COOPERCITRUS, em sua essência, não utiliza dados de crianças (até 12 anos de idade incompleto) e adolescentes (entre 12 anos e menores de 18 anos de idade) em suas operações e, portanto, evita ao máximo, o tratamento de dados pessoais desta categoria de titulares. Entretanto, trata tais dados nas seguintes situações de forma excepcional: (a) Contratação de adolescentes na condição de Jovem Aprendiz, Estagiários ou em início de carreira, no intuito de desenvolvê-los para o mercado de trabalho, em conformidade com as legislações que regulamentam o tema; (b) Programas de Capacitação destinados à família de nossos associados e clientes, para fomento a cultura e a integração da comunidade em que atuamos; (c) Fornecimento de benefícios concedidos aos nossos funcionários, estendidos aos seus familiares, como por exemplo, plano de saúde, odontológico e seguro de vida, com consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável, quando tratar-se de criança ou adolescente.
6.3.Sobre a Coleta de Dados Pessoais
A COOPERCITRUS coleta dados, incluindo Dados Pessoais, para fins de realização de suas atividades e cumprimento do seu objeto social, todas estas operações estão voltadas para os ramos do agronegócio, comercial e industrial. Quais sejam:
• Comercialização de rações e produtos veterinários;
• Fomento à produção de produtos agrícolas;
• Comercialização de insumos, sementes e produtos agrícolas;
• Comercialização de máquinas, peças e acessórios agrícolas;
• Comercialização de combustíveis e derivados;
• Prestação de serviços agronômicos e veterinários;
• Cumprimento dos atos constitutivos da sociedade;
• Realizar a identificação e cadastro de nossos associados, clientes, funcionários e demais público que se relaciona com a cooperativa;
• Cumprir com obrigações legais inerentes a nossas atividades;
• Para comunicação com nossos associados e clientes quanto a eventos, treinamentos, cursos, promoções, produtos e serviços;
• Responder a solicitações de autoridades públicas e governamentais, inclusive autoridades estrangeiras;
• Realizar análises laboratoriais, controle de qualidade, certificações, contratação de empresas especializadas para melhorar nossos produtos e serviços, bem como, para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
• Proteger os nossos interesse e direitos, privacidade, segurança ou propriedade, nosso associado, cliente, funcionário e terceiros, inclusive em atuação em processos judiciais ou administrativos;
• Investigar, detectar ou prevenir possíveis incidentes de segurança ou fraudes;
• Para captação de recursos junto às instituições financeiras, visando fomentar as atividades da cooperativa;
• Emissão de documentos financeiros e fiscais;
• Para realizarmos todo o fluxo financeiro da cooperativa, através de operações financeiras de pagamentos e recebimentos;
• Para a concessão de crédito, visando o fomento das atividades agropecuárias desenvolvidas pela Cooperativa, juntamente com seus associados e clientes;
• Para o Recrutamento e Seleção de funcionários;
• Para gestão de Recursos Humanos;
• Para fins de segurança e medicina no trabalho, visando a proteção de nossos funcionários e terceiros prestadores de serviços;
• Para desenvolver nossos associados, clientes, funcionários e a sociedade em que estamos inseridos, através de programas de treinamento, integração e capacitação, inclusive com a utilização de recursos controlados através do Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo).
Ainda, quando os titulares de dados usarem os Ambientes Digitais da COOPERCITRUS, incluindo, mas não se limitando a quaisquer compras online:
O que se coleta:
Dados Cadastrais
• Nome completo
• CPF
• RG
• Estado Civil
• Data de nascimento
• Gênero
• E-mail
• Endereço de entrega
• Telefone para contato
• Dados da propriedade rural
• Dados financeiros
Para que finalidades se coleta:
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.
(iii) Realizar a venda de produtos ou prestar serviços para Você.
(iv) Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos nossos serviços e produtos.
(v) Realizar o recrutamento de colaboradores, caso Você deseje trabalhar conosco.
(vi) Cumprir as suas solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários e/ou por e-mail e gerenciar suas dúvidas, sugestões, críticas ou elogios
(vii) Realizar definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais.
(viii) Ampliar o relacionamento entre Você e a COOPERCITRUS, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que considerarmos relevantes para Você.
(ix) Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades dos Nossos Ambientes digitais por Você.
(x) Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas por Você e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.
(xi) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
(xii) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dados de Pagamento:
• Número do cartão de crédito
• Nome e CPF do titular do cartão
• Data de validade do cartão
• Código de segurança do cartão
• Endereço de cobrança
Para que finalidades se coleta?
(i) Realizar a venda de produtos para Você.
(ii) Cumprir com obrigações legais e com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.
(iii) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar em Nossos Ambientes digitais e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.
(iv) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados de Identificação Digital
• Endereço IP e porta lógica de origem
• Dispositivo (versão do sistema operacional)
• Geolocalização
• Registros de data e horário cada ação que Você realizar
• Quais telas foram acessadas
• ID da sessão
• Cookies
• Imagens em vídeos capturadas em CCTV
Para que finalidades se coleta?
(i) Identificar e autenticar Você nos Nossos Ambientes digitais.
(ii) Realizar a venda de produtos para Você.
(iii) Monitoramento de segurança dos Nossos Ambientes físicos em prol da sua e da nossa segurança.
(iv) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014.
(v) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
6.4 Dados necessários. A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos nossos serviços oferecidos.
6.5 Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos por Você ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados. Da mesma forma, a COOPERCITRUS não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
6.6 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da COOPERCITRUS, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
Tecnologias empregadas. A COOPERCITRUS utiliza cookies para melhorar a funcionalidade dos ambientes digitais da COOPERCITRUS, de acordo com as informações disponíveis na política de cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações do seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades dos Sites poderão ser limitadas.
Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.
7.DAS HIPÓTESES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A COOPERCITRUS realiza o tratamento de dados em suas operações em conformidade com as hipóteses de tratamento previstas na LGPD:
• Consentimento do Titular;
• Legítimo Interesse;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória;
• Execução de Contrato;
• Proteção ao crédito;
• Exercício Regular do Direito;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Prevenção à Fraude e à Segurança do Titular.
8.DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS E INFORMAÇÕES
A COOPERCITRUS em hipótese alguma comercializa dados coletados e repudia a comercialização e compartilhamento indevido, principalmente de dados pessoais coletados em suas operações, além de possuir um Programa de Privacidade e Governança de Dados que prioriza a privacidade dos titulares de dados pessoais.
8.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Há compartilhamento de dados por parte da COOPERCITRUS em operações específicas, amparados em obrigação legal ou contatual, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:
• Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 8.2 desta Política;
• Com outras empresas afiliadas á COOPERCITRUS, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
• Instituições Financeiras, sempre que houver necessidade de realizar fluxo financeiro ou captação de crédito junto a elas.
• Cartórios e registradoras de operações de crédito, para fins de constituição e garantia de operações comerciais;
• Auditores e certificadores, quando dos interesses da Cooperativa ou cumprimento de obrigação legal.
8.2 Execução de Contratos. Todos os compartilhamentos realizados com base em execução de contratos estão amparados em cláusulas contratuais e processos que respaldam a COOPERCITRUS, dando segurança jurídica e garantindo o sigilo e confidencialidade, a finalidade e a proteção das informações compartilhadas.
8.3 Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
8.4 Da transferência Internacional de dados. A COOPERCITRUS realiza a transferência internacional de dados, quando faz uso de serviços de armazenagem de dados digitais (cloud computing/nuvem) fora do Brasil. Estes serviços (cloud computing/nuvem) possuem data centers localizados nos Estados Unidos da América, nos estados de Iowa, Carolina do Sul e Virgínia. No entanto, o compartilhamento respeita todas as disposições legais regulamentam o assunto e adota medidas contratuais que prezam pela proteção dos dados pessoais e pela privacidade dos titulares.
9.DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA APLICADAS AOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ PODERÁ PROTEGÊ-LOS
9.1 Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:
• Medidas técnicas, como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;
• Medidas físicas, tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado; e
• Medias administrativas, incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.
9.2 Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.
9.3 Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que a COOPERCITRUS poderá enviar, através de e-mails com os domínios informados no item 9.9 deste Política, mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.
9.4 Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento nos Nossos Ambientes digitais, com cartões de crédito, são executadas com as tecnologias SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como endereço de cobrança, de entrega, dados do cartão e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
9.5 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados em Nossos Ambientes, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
9.6 Links externos. Quando Você utilizar os Nossos Ambientes, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar as suas informações e possuir sua própria Política de Tratamento de Dados. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Coopercitrus não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.
9.7 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
9.8 Processamento por terceiros sob diretriz da COOPERCITRUS. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nome da COOPERCITRUS de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas deverão respeitar as condições estipuladas nesta Política e nas normas de segurança da informação.
9.9 Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios oficiais: @coopercitrus.com.br; @agripetro.com.br e @ @fndcoopercitruscredicitrus.org.br.
Em caso de dúvidas, quanto aos domínios utilizados na comunicação digital, contate-nos por meio dos canais de segurança disponíveis: segurancainformacao@coopercitrus.com.br ou privacidade@coopercitrus.com.br.
10.DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
PRAZO DE ARMAZENAMENTO e FUNDAMENTO LEGAL
• Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento | Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• 5 anos após o término da relação de consumo | Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
• 3 anos após o término da relação | Art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil
• 6 meses para os Dados de Identificação Digital | Art. 15 do Marco Civil da Internet
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a COOPERCITRUS poderá permanecer com o histórico de registro dos seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
11.DOS DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS
Os titulares de dados têm direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados. Tais direitos estão previstos em Leis, regulamentações, instruções normativas, dentre os quais destacamos os direitos previstos:
• Constituição Federal: Artigo Art. 5º, X;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014): art. 7º;
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): artigos 9, 17, art. 18 e seguintes.
Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais. Os direitos abaixo podem ser exercidos por meio do Canal de Atendimento: https://coopercitrus.com.br/lgpd/:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
• opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei 13.709/2018;
• solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
11.1 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:
• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados através dos Nossos Ambientes.
Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, respeitados o legítimo interesse da COOPERCITRUS quanto a auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direito, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, Você têm direito a apresentar reclamação perante à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12.DO ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Reforçando o compromisso com o atendimento aos titulares de dados, para esclarecimentos de dúvidas sobre esta política de privacidade, sugestões, reclamações ou caso queira falar com a DPO sobre questões de privacidade e proteção de dados, ela disponibiliza os seguintes contatos:
• Encarregado de Dado Pessoal: Simone Passanezi de Almeida
• E-mail: privacidade@coopercitrus.com.br
• Site: https://coopercitrus.com.br/lgpd/
13.INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA
13.1 Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. A cada atualização, a COOPERCITRUS publicará a versão atualizada em seus canais de comunicação, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que informar.
13.2 Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.3 Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Nossos Ambientes, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
13.4 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Bebedouro, Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
14.GLOSSÁRIO
• Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.
• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades dos Nossos Ambientes digitais.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
• Decisões unicamente automatizadas: Trata-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
• Loja: Estabelecimento de comércio pertencente à rede COOPERCITRUS.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
POLÍTICA DE COOKIES DA COOPERCITRUS (“POLÍTICA”)
Atualizada em 31 de julho de 2023
1.INTRODUÇÃO
A presente Política de Cookies aplica-se ao site www.coopercitrus.com.br (“Site”) da COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 45.236.791/0001-91 (“Nós”) e visa proporcionar uma experiência ainda mais transparente em nosso Site, explicando o conceito de Cookies, como os utilizamos para melhorar sua navegação e, ainda, as possibilidades de customização do uso.
A continuidade da sua navegação no Site implicará na sua concordância às disposições desta Política em sua integralidade. Caso não concorde com o uso de Cookies da forma apresentada, Você poderá: (i) ajustar as configurações de seu navegador de internet para não permitir o uso de Cookies; ou (ii) não acessar o Site.
Lembramos que desabilitar o uso de Cookies poderá impactar sua experiência ao navegar no Site.
Recomendamos também a leitura da nossa Política de Privacidade (https://coopercitrus.com.br/politica-de-privacidade/), na qual trazemos a Você mais informações sobre nosso compromisso com a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.
2.O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que os desenvolvedores consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente. Usamos o termo “Cookies” nesta Política para refletir todos os arquivos que recolhem informações desta forma.
3.PARA QUE SERVEM OS COOKIES?
Os Cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.
Também poderão ser utilizados para compilar estatísticas anônimas e agregadas que permitem entender como Você utiliza o Site, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo. Por serem estatísticas anônimas, não é possível identificá-lo pessoalmente por meio desses dados.
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4.QUE TIPO DE COOKIES UTILIZAMOS
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Para mais informações sobre gestão de Cookies no Internet Explore: https://support.microsoft.com/pt-pt/windows/eliminar-e-gerir-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
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Finalidade: Registra a data/hora que o usuário acessou o site. Usado pelo Google Analytics para calcular a duração de uma visita ao site.
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Tipo: Persistente
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