Dados Pessoais: O dado pessoal é aquele que possibilita a
identificação, direta ou indireta, da pessoa natural. São exemplos de dados
pessoais:
- nome e sobrenome;
- data e local de nascimento;
- RG;
- CPF;
- retrato em fotografia;
- endereço residencial;
- endereço de e-mail;
- número de cartão bancário;
- renda;
- histórico de pagamentos;
- hábitos de consumo;
- dados de localização, como por exemplo, a função de dados de localização no
celular;
- endereço de IP (protocolo de internet);
- testemunhos de conexão (cookies);
- número de telefone.
Dados Sensíveis: Dentre os dados pessoais, há aqueles que exigem
maior atenção no tratamento: (I) aqueles relacionados a crianças e adolescentes; e
os (II) que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas,
opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a
saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Sobre os dados sensíveis, o tratamento depende do consentimento explícito do (a)
titular dos dados e para um fim definido. Sem esse consentimento do (a) titular, a
LGPD define que somente será possível o compartilhamento, quando a informação for
indispensável em situações relacionadas a uma obrigação legal, a políticas públicas,
a estudos via órgão de pesquisa, ao exercício regular de direitos, à preservação da
vida e da integridade física de uma pessoa, à tutela de procedimentos feitos por
profissionais das áreas da saúde ou sanitária ou à prevenção de fraudes contra o (a)
titular.
Dados de crianças ou adolescentes: Quando o dado corresponder a
menores de idade, eles serão coletados e tratados mediante consentimento específico
de, pelo menos, um dos pais ou responsável legal. É imprescindível o consentimento e
se limitar a pedir apenas o conteúdo estritamente necessário, sem repasse a
terceiros.
A COOPERCITRUS não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de
produtos e serviços. Poderão ser coletados dados pessoais de crianças e adolescentes
sem o consentimento quando:
(I) A coleta for necessária para contatar os pais ou o responsável legal, podendo
tais dados serem utilizados uma única vez e sem armazenamento; ou
(II) Quando a coleta for necessária para proteção da criança titular de
dados.
* Para obter maiores informações a respeito de como coletamos,
tratamentos e armazenamos dados pessoais, conheça nossa Política de Privacidade
(hiperlink da política)
Dados Públicos: O tratamento de dados pessoais públicos deve
considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram a sua
disponibilização. A LGPD define que uma organização pode, sem precisar pedir novo
consentimento, tratar dados tornados públicos pelo (a) titular em momento anterior e
de forma evidente. Porém, se a organização quiser compartilhar esses dados com
outras organizações, necessariamente ela deverá pedir outro consentimento para esse
fim, resguardadas as hipóteses de dispensa previstas na Lei.
É importante destacar que a LGPD também se relaciona com a Lei de Acesso à Informação
(LAI)
nº 12.527/11, e com princípios constitucionais, a exemplo do inciso XXXIII do artigo
5º: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja
imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Dados Anonimizados: A anonimização é uma técnica de processamento de
dados que remove ou modifica informações que possam identificar a pessoa, garantindo
sua desvinculação. Nestes casos, a LGPD não se aplicará ao dado.
Ressalta-se que o dado somente é considerado anonimizado se não permitir que, por
meios técnicos ou outros, seja reconstruído o caminho para revelar quem é o (a)
titular do dado. Se a identificação ocorrer, não se tratará de dado anonimizado, mas
sim de dado pseudonimizado, e estará sujeito à LGPD.
